Advogados de Oswaldo Eustáquio emitem nota exclusiva ao MS Conservador

Advogados forneceram detalhes sobre a prisão do Jornalista

Matéria do dia 26/06/2020 - Voluntários do MS Conservador

Os Advogados Gustavo Moreno e Marcos Caldeira, vêm a público emitir a presente NOTA DE ESCLARECIMENTO a respeito da prisão de OSWALDO EUSTÁQUIO.

1- A prisão do Jornalista ocorreu na data de 26/06/2020, as 11:30 horas, em hotel na cidade de Campo Grande/MS;

2- O Jornalista possui credenciamento por órgãos internacionais de Comunicação e havia retornado de viagem a Ponta Porã, onde realizava reportagem internacional a respeito do fechamento das fronteiras em virtude da pandemia do COVID-19;

3- O Jornalista possui familiares no estado de Mato Grosso do Sul, eis que seu pai é natural de Aquidauana e sua mãe, já falecida, é paraguaia;

4- Houve ampla divulgação por parte do próprio Jornalista a respeito da referida viagem, sendo de conhecimento público todo o itinerário;

5- O Jornalista segue preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande/MS, em cela separada;

6- A prisão do Jornalista é temporária, com prazo máximo de duração de 5 (cinco) dias, podendo ser prorrogada por igual prazo;

7- Não obstante todo o esforço destes patronos em buscar acesso aos autos do inquérito como forma de subsidiar a Ampla Defesa de seu cliente, até o presente momento não foi conferido acesso aos autos;

8- Não tendo havido acesso ao inquérito e, correndo este em Segredo de Justiça, até o presente momento não há informações claras a respeito dos fundamentos e motivos da prisão do Jornalista;

9- Sabe-se que o processo que culminou na prisão do Jornalista é o chamado "Inquérito das Fake News", o qual foi instaurado e segue sob o total desrespeito aos princípios norteadores do Direito e à normativa instituída. Somado à seletividade dos alvos e a ausência de fundamentação legal para as prisões, forçoso acreditar que a prisão do Jornalista Oswaldo Eustáquio não seja uma prisão política;

10- A Defesa do Jornalista segue buscando acesso aos autos do inquérito, sem prejuízo dos demais procedimentos legais para garantir o resguardo dos Direitos Fundamentais do Jornalista e sua liberdade.

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