OPINIÃO: Em Campo Grande MS, as conquistas femininas valem menos que a politica

Decisão JÁ CONSOLIDADA pela autoridade máxima eleitoral do País, cito o Ministro Barroso, é RASGADA pelo presidente Paschoal Carmello Leandro do TRE/MS, em segunda instância.


Contrariando jurisprudência do TSE, Paschoal mantém no cargo o vereador Sandro Benites (PATRIOTA), que teve suas CONTAS REPROVADAS, pelo uso indevido e imoral de verbas destinadas EXCLUSIVAMENTE ÀS MULHERES, cuja defesa em processo informou ser um erro do partido Patriota MS, comandado pelo Deputado Estadual Lídio Lopes e sua esposa, Adriane Lopes, vice-prefeita da Capital e presidente estadual do Patriota mulher.

Resumindo, no JULGAMENTO DO RECURSO, impetrado pelo Réu, os advogados Daniel Lemos e Juliano Tannus, em função de Juizes eleitorais temporários, alegaram proporcionalidade e razoabilidade para tal voto DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA JÁ CONSOLIDADA NO TSE. Como se o valor amealhado, em discordância com a Lei, fosse fator preponderante para a não aplicação da mesma.

O Juiz Wagner Mansur Saad, divergiu do relator e, alertou que O TEXTO BASE DA LEI É CLARO ao apontar que TAL CONDUTA ILÍCITA É DETERMINANTE PARA A CASSAÇÃO. Fato que, inclusive, já havia sido analisado em julgamento que reprovou as contas do vereador em duas instancias pelo mesmo tribunal.

O Desembargador Julizar Barbosa Trindade e a juíza Monique Marchiolli Leite também se manifestaram EM FAVOR DA CASSAÇÃO, enquanto o juíz Alexandre Branco Pucci, à revelia da jurisprudência JÁ CONSOLIDADA NO TSE, provocou o empate, deixando a decisão para o atual Presidente do TREMS, Paschoal, que com voto de minerva, livrou Sandro da cassação, ao menos em 2º grau. Por 4 a 3 decidiram os juízes que a POLITICA vale mais que a justiça em Campo Grande MS. 

Pedro Gabriel Siqueira, Procurador Federal do MP destacou que, o TSE e o próprio STF determinam que 30% da COTA DE CANDIDATURA E DE FINANCIAMENTO sejam destinadas exclusivamente às mulheres, bem como que, para GARANTIR ESTA OBRIGATORIEDADE, criaram, através do Artigo 10 parágrafo 3º da Lei das Eleições, TEXTUALMENTE, esta OBRIGATORIEDADE.  

Destaca também a importância de se analisar a fraude pelo ângulo do IMPACTO NAS CONTAS DA DOADORA, a qual deveria ser protegida. Afinal, o valor de R$ 5 mil, sob um total de R$ 36 mil representa 12%, valor este que supera o que é defendido no princípio da proporcionalidade.

 

CURIOSIDADES:

Em 24 de agosto do corrente ano, o novato político Sandro Benites, já com as contas rejeitadas e, derrotado em primeira instância por USO INDEVIDO DE VERBAS DESTINADAS À MULHERES, concede a vice-prefeita Adriane Lopes, natural do Paraná e, PRESIDENTE DO PATRIOTA MULHER, o título de cidadã campo-grandense. Fato que possivelmente a fez esquecer por quem e, pelo que, deveria zelar.

O eleitorado brasileiro, composto por 54% de mulheres e, tendo em vista que, tanto o legislativo como os judiciários federais criam campanhas e legislações relacionadas às COTAS DE GÊNERO é inaceitável beneficiar fraudadores. Pois hoje as mulheres na Câmara municipal de Campo Grande representam somente 2,9% das 29 cadeiras, sendo apenas UMA representante mulher.

Outra curiosidade é que na Assembleia Legislativa do MS, das 24 cadeiras apenas uma é representada por mulher. Por esta razão foram criadas inúmeras campanhas para fomentar a participação delas na política e, essa decisão, controversa e injusta, desmonta e causa inócuas, todas as conquistas que, com muita dificuldade as mulheres obtiveram ao longo do tempo.

 

Artigo de opinião do Leitor;