PGR pede a Fachin suspensão do inquérito das fake news

O pedido foi feito nesta quarta-feira (27), após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, a mando do ministro Alexandre de Moraes, que mira apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Matéria do dia 27/05/2020 - Publicada por Conexão Politica

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news.

O pedido foi feito nesta quarta-feira (27), após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, a mando do ministro Alexandre de Moraes, que mira apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a jornalista Andreia Sadi, do G1, Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.

No pedido, o PGR cita uma manifestação feita por ele mesmo no inquérito, no último dia 19, ao ser informado sobre a possibilidade das ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e realizadas hoje (27).

Aras argumenta não ver crime nos posts em redes sociais dos alvos da operação, considerando “desproporcionais” as medidas de bloqueio das contas em redes sociais.

“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, disse Aras.

E acrescentou: “Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais”. 

Fonte: Conexão Politica

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