PGR se manifesta contra apreensão do celular de Bolsonaro

Procurador-Geral da República, Augusto Aras, também foi contrário ao confisco do aparelho do vereador Carlos Bolsonaro e outros.

Matéria do dia 28/05/2020 - Publicada por Voluntários do MS Conservador.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra apreensão dos telefones celulares do presidente Jair Bolsonaro e do seu filho, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro. A solicitação da avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base no inquérito que investiga uma possível interferência do presidente na Polícia Federal (PF).

Como o pedido da apreensão dos telefones foi uma solicitação de alguns partidos políticos ao STF, Aras entendeu que não deve haver intervenção das legendas, uma vez que investigação é competência do Ministério Público Federal (MPF).

A PGR é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. “Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o procurador.

Fonte: A tarde UOL.

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