Policiais, vítimas da legalidade?

Legalidade, característica, particularidade, do que é legal

Matéria 11/06/2020 - Voluntários do MS Conservador

Vendo por este prisma podemos descobrir facilmente o que é legal. Mas será que também podemos dizer que legalidade é tudo aquilo que está na lei, está nos códigos, nas súmulas, nos ditames do direito.

Bem, para qualquer pessoa a lei trata-se de tudo aquilo que se pode fazer, realizar, etc. Mas nem sempre é o que acontece no dia a dia de nossa sociedade, vejamos os fatos ocorridos nesta semana. Onde dois policiais civis, foram brutalmente assassinados em serviço, fazendo o que foram treinados para fazer.

Treinamento, talvez seja nesta parte que podemos mais criticar seu labor. Mas espere um pouco, como alguém ainda pode criticar aqueles que perderam suas vidas em prol da sociedade. É, caro leitor existem estes ou aqueles que julgam, que criticam, que esbravejam seus ideais como se de tudo soubessem.

Aqueles que acham que sempre estarão certos do alto do seu egocentrismo.  Mas, as Polícias são treinadas, talvez não como deveriam, mas elas são. O que está errado é a forma como se observa esse prisma, é lembra dele, aquele que mencionamos no começo do texto. Sejamos honestos, a mesma lei que pune de forma correta, também pode punir de forma incorreta. Senão vejamos o que diz a súmula vinculante 11 do STF:

“Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Diante desta legalidade é que estão submetidos os policiais brasileiros. Mas em nada ela trata da segurança dos agentes policiais, ou da sociedade em si, ela simplesmente submete o direito a segurança social abaixo do direito pessoal de imagem do preso.

Observe que se com relação ao preso não se pode algemar, sem as observações legais deste dispositivo, o que dizer de uma testemunha, ou mesmo do suspeito de qualquer crime. Em países desenvolvidos carros Policiais são preparados para levarem com segurança vítimas ou suspeitos, garantindo a segurança dos agentes públicos.

Às leis destes países parecem duras, mas na realidade são na realidade o que a sociedade local pensa que é mais seguro para ela e para seus agentes. O que está acontecendo no Brasil é que o direito de alguns se sobrepõe ao direito de uma sociedade inteira. Veja que quem atacou os policiais civis foi o indivíduo que não estava preso. Estava apenas indo como testemunha ou suspeito. Mas perante o treinamento dos policiais se sobrepõe uma súmula, remédio este que é prescrito por quem jamais conduziu alguém, por quem não conhece a verdade das ruas e a estrutura das Polícias estaduais.

Colocar a vida de heróis da sociedade em risco, somente para garantir que bandidos do colarinho branco não tenham sua imagem “prejudicada” é sim rasgar o pacto social, criado para ser o percursor dos ideais de sociedade. Não, não destruiremos a imagem de policiais heróis, tecendo comentários toscos e mal polidos, mas colocaremos a mostra o mal que certas decisões podem tomar, decisões estas as quais foram tomadas pensando no bem daqueles que cometeram, ou possam ter cometido crimes.

Está situação serve para que a sociedade demonstre que está indignada, que vem perdendo sistematicamente seus defensores para seus malfeitores. Heróis subiram ao céu, famílias perderam seus entes queridos, os Policiais perderam seus irmãos. A instituição Polícia, sangrou, viu seus filhos caírem como heróis e de pronto buscou o algoz.

Parabéns as Polícias do nosso grande Mato Grosso do Sul. Mostraram que são uma só, que quando a sociedade clama elas estão unidas para fazer cumprir as leis, mesmo que com a perda da própria vida.

 

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