TRE do Mato Grosso do Sul quer obrigar vacinação de servidores

A obrigatoriedade da vacinação fere gravemente a liberdade, podendo ser caracterizado uma postura discriminatória a exigência do mesmo.

Imagem Ilustrativa. Reprodução / Web

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul quer obrigar os servidores a vacinação como condição de retorno aos trabalhos presenciais. 

De acordo com a portaria, os servidores que não comprovarem a vacinação, poderá caracterizar falta disciplinar, passível de sanções legais aplicadas ao caso.

O documento usa a orientação da OMS como fonte para exigir a vacinação, porém, não cita que a própria OMS não recomenda o passaporte de vacinas.

Em caso parecido, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira, explica que esse ato não condiz com a ética do empregador, sendo uma postura discriminatória a exigência por uma vacina para ser contratado ou para retorno das atividades. Conforme noticiado pelo Portal Agência Brasil, o Ministério Publico do Trabalho de Campinas vai investigar o caso.

Os documentos foram obtidos através de um servidor do órgão que pediu para não ser identificado com medo de possíveis represarias.

Com informações da Agência Brasil.